Serviços e fornecimentos contínuos — vigência inicialaté 5 anos (Lei 14.133/2021, art. 106)
Prorrogações sucessivas — teto10 anos (art. 107, com previsão em edital e vantajosidade comprovada)
Operação continuada de sistemas estruturantes de TIaté 15 anos (art. 114)
Extinção sem ônus por falta de crédito orçamentáriosó na data de aniversário e com aviso de no mínimo 2 meses (art. 106, § 1º)
Aluguel de equipamentos e uso de programas de informáticamesmas regras de contrato contínuo (art. 106, § 2º)
Contratações de grande vulto em 2026≥ R$ 261.968.421,04 (Decreto 12.807/2025)